NR-01 e Riscos Psicossociais: O que Sua Empresa Precisa Saber
A Portaria MTE 1419/2024 atualizou a NR-01 para incluir os riscos psicossociais na obrigação de identificação e avaliação do PGR. Entenda o que mudou, quais são as penalidades e como usar o instrumento correto.
O que mudou com a Portaria MTE 1419/2024
A NR-01 passou a exigir explicitamente que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) inclua a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais — ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
Isso afeta todas as empresas com trabalhadores regidos pela CLT, independentemente do tamanho ou setor. A obrigação entrou em vigor em maio de 2025.
Quais são os riscos psicossociais reconhecidos pela NR-01
A norma define risco psicossocial como qualquer fator do ambiente de trabalho capaz de causar dano psicológico, social ou físico ao trabalhador. Os principais incluem:
- Sobrecarga de trabalho e pressão por resultados
- Falta de autonomia e suporte das lideranças
- Violência, assédio moral e sexual
- Conflito trabalho-família
- Insegurança e instabilidade do emprego
- Falta de reconhecimento e justiça organizacional
Qual metodologia usar para cumprir a norma
A NR-01 não nomeia um instrumento único, mas exige que a metodologia seja cientificamente validada. O COPSOQ III (Copenhagen Psychosocial Questionnaire, versão III) é o instrumento mais amplamente adotado globalmente para essa finalidade, com validação em mais de 30 países.
O QWork aplica o COPSOQ III em formato digital, permite a coleta de respostas individuais de forma anônima e agrupada, e gera o Laudo de Identificação e Mapeamento de Riscos Psicossociais assinado por psicólogo habilitado — o documento necessário para integrar ao PGR.
Penalidades pelo descumprimento
Empresas que não apresentarem o PGR atualizado com a avaliação de riscos psicossociais estão sujeitas a:
- Autuação fiscal pelo Ministério do Trabalho
- Multas administrativas graduadas por porte da empresa
- Agravamento de ações trabalhistas por doença ocupacional
- Responsabilidade civil em casos de afastamento por burnout ou assédio
O QWork automatiza todo o processo: da coleta de respostas ao laudo assinado por psicólogo habilitado, com registro SHA-256 para integridade documental.